O problema da efetividade da guarda compartilhada na cessação da alienação parental

Abstract

O presente trabalho visa investigar sobre os conceitos de Alienação Parental, bem como apontar os porquês, onde e quando ocorre o problema da efetividade da guarda compartilhada na cessação da alienação parental. Nos casos de ruptura conjugal litigiosa, em que estão presentes atos de alienação parental, é recorrente o problema da efetividade da guarda compartilhada e decorrentes conflitos familiares. Quando se agravam, nem sempre é tão simples achar solução para estes conflitos, necessitando a intervenção da proteção do Estado, na forma da lei e através da decisão judicial. Este estudo classifica-se como revisão bibliográfica, na qual os dados foram obtidos por meio de leis, livros e artigos que versam sobre temas relacionados: alienação parental; compulsoriedade da guarda compartilhada e seus problemas; o problema da efetividade da guarda compartilhada na cessação da alienação parental; mediação e Justiça Restaurativa. Conclui-se que a resolução dos conflitos expostos pelos litigantes requer uma justiça que soluciona mediante um consenso entre as partes envolvidas envolvendo o relacionamento dos interessados. Além disso, visa estabelecer um instituto para a manutenção familiar, fundado na construção de um ambiente de cooperação, diálogo capazes de proporcionar o desenvolvimento físico e psíquico das partes envolvidas: pai, mãe, crianças e demais cuidadores/responsáveis.