Cidadania espectral: um estudo da concretização da cidadania através do exercício dos direitos políticos a partir da Constituição de 1988, baseado na Teoria Rousseauniana, de acordo com a classificação de Thomas H. Marshall, dentro da visão de democracia participativa

Abstract

Trata-se de trabalho de conclusão de curso de pesquisa no âmbito do Direito Constitucional, Direito Administrativo e Ciência Política, que tem por objeto a temática da Cidadania, restrito ao aspecto do exercício pleno dos direitos políticos pelo cidadão. A pesquisa foi desenvolvida com enfoque dogmático e instrumental, relacionando o fenômeno jurídico – cidadania - a questões históricas, políticosociais, jurídicas e materiais. Enfrentando a premissa inicial de que o Estado não incentivaria nem tampouco propiciaria os meios ideais para o exercício da cidadania, concluímos que o Poder Público, dentro do arcabouço histórico-políticoadministrativo, está enfrentando a problemática da comunicação com os cidadãos, através do aprimoramento da transparência dos dados abertos. A pesquisa foi limitada ao Brasil pós-costituição de 1988, assim sendo, não se deve interpretar que o presente trabalho aplica-se à outros países, culturas ou épocas. É necessário fomentar a discussão acerca da cidadania não reduzindo-a somente a seu aspecto conceitual - um conjunto de direitos e deveres, nem situá-la apenas no âmbito do voto popular, pois é um enfoque pequeno. Contudo se verifica que o cidadão, mesmo possuindo meios, ainda não demonstra interesse de ser um membro ativo da comunidade, de ser cidadão; então se mostra necessário que o Estado implemente políticas de comunicação que favoreçam a criação da cultura participativa, demonstrando os impactos positivos que a participação do cidadão pode gerar tanto no plano individual, quanto no coletivo.