As decisões emanadas do Conselho Tutelar de Sobradinho I - DF: uma análise na perspectiva das doutrinas da situação irregular e da proteção integral
| dc.contributor.advisor | Souza, Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de | |
| dc.contributor.author | Cunha, Lorena Ferreira da | |
| dc.date.accessioned | 2018-04-05T19:04:47Z | |
| dc.date.available | 2018-04-05T19:04:47Z | |
| dc.date.criacao | 2018-04-05 | |
| dc.date.issued | 2017 | |
| dc.description.abstract | A pesquisa trata das Doutrinas da Situação Irregular e da Proteção Integral à crianças e ao adolescente e tem como objetivo a análise das decisões lançadas pelo Conselho Tutelar de Sobradinho I, quinta Região Administrativa do Distrito Federal, tendo como referencial normativo os instrumentos normativos internacionais e nacionais, notadamente, o Código de Menores de 1979, a Convenção das Nações Unidas dos Direitos da Criança de 1989, a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. A pesquisa tem por finalidade apontar a possível contradição existente entre o discurso doutrinário e prescritivo e o agir dos Conselheiros Tutelares nas suas decisões, os quais podem estar operando concomitantemente ambas doutrinas. Após a realização de revisão de literatura e análise de documentos, foi possível constatar que apesar do avanço na legislação sobre os direitos da população infanto-juvenil, dados oficiais revelam que atores do sistema de atendimento de crianças e adolescentes agem a partir dos elementos que caracterizam a Doutrina da Situação Irregular, contexto que pode incluir os Conselhos Tutelares, especialmente o Conselho Tutelar de Sobradinho I. | pt_BR |
| dc.description.notas | The research deals with the Doctrines of Irregular Situation and Integral Protection the children and the adolescents and has as objective the analysis of the decisions issued by the Tutelar Council of Sobradinho I, fifth Administrative Region of the Federal District, having as normative referential, the instruments international and national, notably, the Code of Minors of 1979, the United Nations Convention on the Rights of the Child of 1989, the Federal Constitution of 1988, and the Statute of the Child and Adolescent of 1990. The aim of the research is to point out the possible contradiction between the doctrinaire and prescriptive discourse, and the actions of the Tutelary Counselors in their decisions, which may be operating concurrently both doctrines. After reviewing the literature, document analysis it was possible to verify that, in spite of the progress in the legislation that relates to the rights of the population of child and adolescent, official data reveal that actors of the child and adolescent care system, act from elements that characterize the Doctrine of the Irregular Situation, a context that may include the Tutelares Councils, especially the Tutelar Council of Sobradinho I. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | CUNHA, Lorena Ferreira da. As decisões emanadas do conselho tutelar de Sobradinho I - DF: uma análise na perspectiva das doutrinas da situação irregular e da proteção integral. 2017. 94 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/handle/235/11602 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Situação irregular | pt_BR |
| dc.subject | Proteção integral | pt_BR |
| dc.subject | Criança e adolescente | pt_BR |
| dc.subject | Conselho Tutelar | pt_BR |
| dc.title | As decisões emanadas do Conselho Tutelar de Sobradinho I - DF: uma análise na perspectiva das doutrinas da situação irregular e da proteção integral | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |