A embriaguez ao volante frente à Lei Seca

dc.contributor.advisor	Taquary, Eneida Orbage de Britto
dc.contributor.author	Assis, Guilherme Pinheiro Costa de
dc.date.accessioned	2013-10-09T13:05:49Z
dc.date.available	2013-10-09T13:05:49Z
dc.date.criacao	2012
dc.date.issued	2012
dc.description.abstract	O presente trabalho buscou analisar a última alteração do Código de Trânsito Brasileiro sobre o crime de embriaguez ao volante, modificada pela Lei 11.705/2008. Ao entrar em vigor, esta lei gerou várias polêmicas acerca de sua constitucionalidade. Esse trabalho aborda um breve estudo sobre a história do álcool, sua introdução na sociedade e seus efeitos no corpo humano. Aponta como era tratado o crime de embriaguez antes da lei 11.705/2008. Faz um estudo sobre a constitucionalidade do bafômetro e sobre a auto-incriminação. Verifica-se que as melhorias introduzidas pelo legislador através da nova lei realmente foram úteis ao tratamento desse crime, apesar de em certos pontos da lei encontram-se algumas falhas, visto que passou a dificultar a obtenção de provas acerca do teor alcoólico permitido de seis decigramas por litro de sangue.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.uniceub.br/handle/235/4141
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Crime de trânsito	pt_BR
dc.subject	Embriaguez ao volante	pt_BR
dc.subject	Autoincriminação	pt_BR
dc.subject	Constitucionalidade do diploma legal	pt_BR
dc.subject	Código de Trânsito Brasileiro	pt_BR
dc.title	A embriaguez ao volante frente à Lei Seca	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR

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