O mandato é do partido: um estudo sobre a fidelidade partidária no Brasil

Abstract

O presente artigo tem como objetivo a análise do instituto da fidelidade partidária, a partir de uma perspectiva democrática, isto é, como ferramenta de manutenção do Estado Democrático de Direito. Para isso, foram expostos conceitos pertinentes ao tema, como a democracia, a soberania popular, o papel do Estado, os partidos políticos e suas ideologias e os sistemas eleitorais. Além disso, apresentou-se a evolução temporal do instituto da fidelidade partidária, a partir da normatização e da jurisprudência consolidada sobre o tema. Como base teórica, utilizou-se as principais decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, além de artigos científicos publicados no portal da CAPES, bem como matérias de jornais e revistas relacionadas e doutrinas sobre o tema. Finalmente, verificou-se que a sociedade está imersa em um período de descrença política, o que se traduz em uma vulnerabilidade de representatividade com a demanda de uma revalorização do ato de governar. Para o desenvolvimento da pesquisa, foi utilizado o método dedutivo, ou seja, parte de princípios e preposições gerais para chegarmos a conclusões mais particularizadas.