Quantificação da perda de uma chance do direito a saúde

Abstract

objetivo do presente trabalho é apresentar um método para a aplicação da teoria francesa da Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance no ordenamento jurídico brasileiro, em especial no que concerne a questão da quantificação do dano pela perda da chance de sobrevida de pacientes em tratamento onco-hematológicos. Para tanto buscou-se realizar um estudo sobre o direito a saúde como direito humano primordial e a responsabilidade do Estado para a concretização da isonomia substancial e social na busca de uma melhor e mais adequada condição de vida. Além disso procurou-se sistematizar uma metodologia de aplicação da responsabilidade civil pela perda de uma chance e a quantificação da chance perdida com base na doutrina internacional e sua aceitação no ordenamento jurídico pátrio. Por fim, foi abordado o caso da perda da chance de sobrevida dos pacientes portadores de leucemia por omissão do Estado no fornecimento do tratamento da enfermidade.