A regulamentação dos esportes eletrônicos no Brasil

Abstract

O presente artigo versará sobre a regulamentação dos esportes eletrônicos. Com o aumento de consumidores de jogos eletrônicos, surgiram os e-sports (esportes eletrônicos), acompanhados de profissionais, organizações, eventos e consumidores da modalidade. Os e-sports estão em uma ascensão global, principalmente no Brasil, um dos países que mais consomem este produto. Dessa forma, o presente artigo pretende inicialmente explicar o surgimento e a ascensão dos jogos eletrônicos e, consequentemente, os esportes eletrônicos, em seguida será considerada a equiparação de esportes eletrônicos a esportes tradicionais, analisando a definição de esporte e de atleta. Posteriormente, será analisado o projeto de lei do Senado n° 383/2017 e os motivos que causaram a sua rejeição, principalmente pelas críticas advindas dos consumidores dos esportes eletrônicos no Brasil. O artigo se concluirá apontando em quais pontos há a necessidade de uma regulamentação, citando a lei n° 9.600/2021 de Salvador-BA, como exemplo. A metodologia utilizada no presente trabalho é o de pesquisa dogmática, com revisão bibliográfica, especialmente a partir da análise de artigos e leis dedicadas à área do direito desportivo e dos esportes eletrônicos.