Embriaguez no trânsito: culpa consciente e dolo eventual parâmetros viáveis estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça perante a pronúncia ao tribunal do júri

Abstract

Nos últimos anos, face aos constantes acidentes de trânsito envolvendo condutor embriagado e sequelas irreversíveis ocasionadas nas vítimas, a constatação automática do dolo eventual teve um índice elevado, decisão esta influenciada pelo clamor popular em busca da concretização da justiça, que visa a condenação efetiva e severa do suposto acusado, sem sopesar suficientemente a sua culpabilidade inerente. O presente trabalho acadêmico visa evidenciar parâmetros viáveis estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça para delimitar a culpa consciente e o dolo eventual perante a decisão de pronúncia, a qual remete o acusado ao plenário do Tribunal do Júri e seus juízes leigos, face à aferição automática do dolo eventual nos crimes ocasionados pela embriaguez no trânsito. Em determinadas circunstâncias, em que o agente se embriaga, conduz veículo automotor e causa a morte de alguém, sempre se discutiu qual o elemento subjetivo que constituiria sua conduta, isto é, se agiria com culpa consciente ou dolo eventual.