A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade

Abstract

A presente monografia tem como tema a relativização do instituto da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade transitadas em julgado sem a realização do exame de DNA. A possibilidade de relativização do referido instituto se dá em razão da busca pela verdadeira origem biológica, da efetivação do direito ao estado de filiação e do princípio da dignidade da pessoa humana. Dessa forma, esta monografia tem como problema central a possibilidade de se mitigar o instituto da coisa julgada para possibilitar que os investigantes proponham uma nova ação de investigação de paternidade para se executar o exame de DNA, dado o seu caráter de prova absoluta. A indagação trata sobre o que deve prevalecer nessas ações, isto é, o princípio da segurança jurídica ou o princípio da dignidade da pessoa humana. Diante do problema levantado, a hipótese de verificação analisará a possibilidade de se prestigiar a dignidade da pessoa humana sobre o princípio da segurança jurídica, uma vez que a prevalência do primeiro princípio, no caso concreto, mostra-se mais proporcional do que o prestígio do segundo.