As declarações dos usuários de planos de saúde a respeito das doenças preexistentes no momento da contratação e seus reflexos na cobertura assistencial

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a relação jurídica entre usuários de plano de saúde e operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde, com enfoque especial na conduta das operadoras e nas informações prestadas pelo usuárioconsumidor no momento da contratação a respeito da existência de lesões ou doenças preexistentes, com a finalidade de determinar se há, ou não, a obrigatoriedade de cobertura indenizatória pelas operadoras. São tratados no presente trabalho conceitos essenciais para o entendimento da discussão como de doenças ou lesões preexistentes, cobertura assistencial, dever de informação, boa-fé objetiva, bem como entendimentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito das corriqueiras condutas contratuais perpetradas no mercado de consumo. O trabalho examina como as informações de saúde são passadas ao fornecedor e ao consumidor, quais os documentos exigidos (Declaração de Saúde, documentos pessoais) e as legislações aplicáveis ao caso discutido. Ao final, são levantadas informações colhidas em pesquisas participantes realizadas com os corretores de cada plano de saúde avaliado, analisadas a forma de atuação de cada plano de saúde nas simulações de contratação e feita uma conclusão de tudo que foi explorado.