A utilização do streaming como ferramenta de combate à pirataria de músicas digitais

Abstract

A discussão a seguir proposta versa sobre o serviço de streaming como forma de combate às violações autorais que constituem pirataria de músicas digitais. O trabalho se desenvolve a partir das definições de streaming e de violação do direito autoral, bem como a definição legal de pirataria. Aborda-se também o ECAD como instituição, as críticas promovidas pelos artistas e os inúmeros casos de corrupção já deflagrados no órgão. Outro ponto abordado é a resistência de uma parcela dos artistas com relação ao serviço de streaming, principalmente em virtude da ausência de transparência na prestação de contas sobre os valores gerados pela execução de músicas nos serviços de streaming. Torna-se necessário, como se mostra ao longo deste trabalho, a readequação constante de normas referentes ao direito autoral a fim de se moldarem às mudanças trazidas pela internet e sua constante modificação.