O papel do juiz na produção da prova e o modelo acusatório brasileiro, ante a reforma dada pela lei nº 13.964/19

Abstract

Esta monografia possui como escopo investigar como deve ser a atuação e a posição do magistrado na instrução probatória, ante a reforma trazida pela Lei nº 13.964/19 (também conhecida como pacote anticrime), a qual adota, de maneira expressa, a estrutura acusatória no processo penal brasileiro. Procura-se verificar se algumas previsões legais – tais quais os artigos 156 e 209 do Código de Processo Penal – estão em consonância com os princípios e postulados que devem reger o modelo acusatório, isto é, se, diante da proposição deste novo modelo, surgiu alguma incompatibilidade destes dispositivos com a referida estrutura, eis que possibilitam uma atuação ativa do juiz no decorrer da instrução judicial. Para isso, a fim de possibilitar ao leitor a exata compreensão da conclusão que aqui se chegou, dividiu-se o trabalho em três capítulos, o qual se iniciou explicando os sistemas processuais penais comumente estudados na doutrina, bem como o adotado pela estrutura brasileira, passando a analisar cinco princípios basilares que servem de diretriz à aplicação da lei processual penal no território brasileiro, ocasião em que, ao finalizar o estudo, adentrou-se em uma análise acerca dos dispositivos supramencionados, verificando sua compatibilidade ou incompatibilidade sistêmica com a nova estrutura expressamente adotada.