Os reflexos da necropolítica e do direito penal do inimigo no sistema carcerário brasileiro

Abstract

Trata-se de artigo científico apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). O objetivo é a análise e problematização acerca da relação do conceito de necropolítica aliado ao direito do inimigo, aplicados ao contexto do sistema carcerário brasileiro. O trabalho será dividido em três tópicos: o primeiro e segundo tópicos serão dedicados à análise minuciosa do conceito de necropolítica e do direito penal do inimigo, nessa ordem. Com relação a terceira parte do artigo, será abordado como esses dois conceitos estão relacionados ao sistema carcerário brasileiro. Dessa forma, o último tópico fragmenta-se na análise dos dados do sistema prisional brasileiro e numa análise individual dos reflexos de cada um dos conceitos à luz dos números apresentados. Nossa hipótese é de que tais conceitos são refletidos na sociedade na forma de um sistema penal que exclui as garantias e direitos fundamentais das pessoas que são tidas como inimigas do Estado, de modo que este, numa expressão máxima de sua soberania, é capaz de decretar a morte, seja literal, seja social, desses indivíduos, utilizando o sistema carcerário como um meio para isso.