Controle de convencionalidade no Brasil: a coerência do País em relação à convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher

Abstract

O presente estudo tem como principal foco o controle de convencionalidade no Brasil e a coerência do país em relação à Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. O objetivo geral é demonstrar possíveis aplicações do controle de convencionalidade para repreender ações, notadamente de membros do Poder Executivo, que contrariam a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Para tanto, conceitua-se o controle de convencionalidade, demonstra-se a postura imposta pela Convenção de Belém do Pará e por último analisa-se a conduta de membros do executivo diante a convenção em questão e suas consequências. Abordar o tema em questão justifica-se por ser um assunto extremamente importante, principalmente após as eleições de 2018, em que parte dos governantes eleitos tinham falas e pautas que afrontam diretrizes dos Direitos Humanos. O presente estudo consiste em pesquisa de caráter exploratório, com resultados tratados de maneira qualitativa, a partir da coleta de informações de fontes primárias e secundárias. Com o levantamento de informações ao longo da pesquisa e da análise das informações, foi possível concluir que o controle de convencionalidade deve ser exercido por todos os órgãos estatais, dentro de suas parcelas de responsabilidade, para que os Direitos Humanos das mulheres sejam plenamente usufruídos