A situação carcerária brasileira: os direitos fundamentais dos presos

Abstract

O presente artigo busca inquirir sobre a presente situação da população carcerária brasileira, mais especificamente os que se encontram no regime fechado. O objetivo é identificar se, nas penitenciárias brasileiras, os presos estão tendo seus direitos fundamentais violados ou não. E caso estejam, identificar quais direitos fundamentais dos detentos estão sendo suprimidos, negligenciados, ou desrespeitados de uma forma geral. As ferramentas utilizadas para realizar tal pesquisa serão o próprio texto da lei, doutrina, jurisprudência dos tribunais, e também dados estatísticos objetivos. Serão observados não apenas os direitos e princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, mas também as regras previstas na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 1984), que também busca proteger a dignidade humana do preso. A ideia de que as cadeias brasileiras são desestruturadas e negligenciadas é quase tida como um fato óbvio e evidente sob a luz do senso comum, mas o propósito desse artigo é se atentar aos fatos. Porém, quaisquer fatos apurados que ofendam expressamente a Carta Magna e o Estado Democrático de Direito serão expostos para o leitor tirar as suas próprias conclusões.