Controvérsias acerca do meio de impugnação adequado para impedir a estabilização da tutela de caráter antecedente

Abstract

O presente trabalho apresentará um estudo acerca da estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente e versará especificamente sobre o meio de impugnação para impedir que esta se estabilize de forma definitiva. O estudo foi desenvolvido com base em diversas correntes doutrinárias que trazem reflexões sobre o tema. O corpo do trabalho é formado por três capítulos: o primeiro apresentará, de forma geral, as tutelas provisórias e suas características, assim como fará uma análise acerca dos seus princípios norteadores; o segundo capítulo abordará mais especificamente a temática deste trabalho, apresentando a estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente, com escopo no Novo Código de Processo Civil, e desmistificando suas influências e origens; o terceiro capítulo abordará a problemática do trabalho, mostrando inconsistências verificadas no Novo Código de Processo Civil e apontará possíveis soluções para tornar a medida mais clara e efetiva para as partes do processo, a fim de que se alcance a celeridade e a efetividade processuais.