O conflito entre o direito ao esquecimento e os direitos à liberdade de expressão e informação

Abstract

Com os intensos avanços tecnológicos, não é incomum, na sociedade moderna, casos de redivulgação e retransmissão de fatos pretéritos, que geram incontáveis danos aos envolvidos, uma vez que violam o princípio da dignidade da pessoa humana, ferindo o direito à privacidade e à intimidade. Assim, surge um novo direito da personalidade: o direito ao esquecimento, que tem origem na seara criminal, objetivando o direito à ressocialização de ex-condenados, hoje, é aplicado em muitas outras áreas do direito, buscando a proteção da memória individual do ser humano e resguardando o direito de ser deixado em paz. O presente trabalho tem como propósito analisar o conflito existente entre o direito ao esquecimento e os direitos da liberdade de expressão em informação, de forma que a técnica utilizada para solucionar tal confronto é da ponderação de princípios. Assim, será estudada tanto a sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, quanto no direito comparado.