Sistema de valoração da prova e meios não convencionais: o caso “Caixa de pandora”

Abstract

A presente monografia trata da atuação jurisdicional em situações específicas que envolvem provas auferidas por meios ilícitos. Perscrutou-se como se dá o desentranhamento das provas e quais as consequências advindas de tais ocorrências, indagando a possibilidade de o conteúdo dessas provas influenciarem na decisão, mesmo não havendo expressa fundamentação na sentença. Devido à impossibilidade de se analisar todos os casos que apresentam essa situação, recorreu-se ao polêmico Processo do ex-governador José Roberto Arruda, deflagrado pela operação “Caixa de Pandora” da Polícia Federal. Foi apresentada uma sucinta contextualização dos crimes investigados na Operação Policial em tela, abordando, especificamente, o envolvimento do ex-governador. Ao final, buscou-se fazer uma análise jurisprudencial acerca da temática de inadmissibilidade, ou não, de provas ilícitas no Superior Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Para melhor compreensão, este trabalho percorreu alguns conceitos inerentes à temática, tais como: valoração das provas, provas ilícitas e imparcialidade.