Ausência de normativização sobre a multiparentalidade e suas consequências sociais e jurídicas

Abstract

O presente artigo teve por objetivo explorar a evolução da caracterização da família no Brasil, com foco na multiparentalidade e sua relação com o processo de adoção. A partir de uma análise histórica, social e jurídica, foram abordadas as mudanças no conceito de família e como a multiparentalidade vem ganhando espaço no atual cenário nacional. Nesse viés, o desenvolvimento da pesquisa confrontou o instituto multiparental na sociedade contemporânea, destacando os desafios legais entre a moral tradicional e a positivação desse conceito. Além disso, discutiu-se como a ausência de normas específicas acerca do instituto familiar pode gerar implicações negativas no que tange às questões de guarda e pensão alimentícia, atentando para a questão de como a falta de regulamentação pode gerar insegurança jurídica, sobretudo, quanto aos direitos e deveres familiares. Concluiu-se que a positivação da multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro pode trazer maior segurança para as relações jurídicas, garantindo maior proteção tanto para os pais quanto para os filhos envolvidos nessas novas configurações familiares.