Punitivismo estatal, criminalização da pobreza e racismo institucional: os desdobramentos da seletividade penal no Rio de Janeiro

Abstract

Este trabalho tem por objetivo discorrer acerca da seletividade no sistema penal no Brasil e, em especial, no Rio de Janeiro, que possui dicotomias sociais nítidas e acentuadas e onde os desdobramentos da seletividade são perceptíveis até mesmo por um olhar desatento. O tema se desenvolverá, inicialmente, por meio de uma análise da seletividade primária e secundária e dos métodos de estereotipação que refletem no perfil da população carcerária. Em um segundo momento, abordará especificamente a política de drogas e os seus efeitos, apontando, por conseguinte, a problemática da condenação de Rafael Braga e da Súmula nº 70 do TJRJ. Por fim, discorrerá acerca da violência policial e da letalidade das ações policiais no Rio de Janeiro, apontando para a real aplicabilidade dos autos de resistência e as suas consequências.