Análise das súmulas 704 e 721 do Supremo Tribunal Federal

Abstract

A presente monografia tem por objeto estudar a repercussão das súmulas 704 e 721, ambas do Supremo Tribunal Federal, acerca de sua elaboração e aplicação, em razão do foro por prerrogativa de função e sua posição quanto ao Tribunal do Júri. Aborda questões principiológicas constitucionais acerca da fixação da competência, e legislação infraconstitucional em razão da sua fixação. Trata, também do Tribunal do Júri, elencando seu contexto histórico e constitucional, seus princípios e a possibilidade de abrangência de sua aplicação em relação aos crimes conexos. Posteriormente, conceitua súmula e relata sua origem, e então, passa à análise de cada verbete sumular, ressalta a origem dos precedentes, sua relação aos casos concretos, observa certas situações que foram aplicadas, se guardaram vínculo às hipóteses que ensejaram sua criação. Este estudo ainda observa se é necessário cuidado quanto à discricionariedade de suas aplicações ou se precisam por parte da autoridade incumbida de julgar, maior acuidade.