O instituto da delação premiada no combate ao crime de lavagem de dinheiro: breves comparações entre Operação Mãos Limpas e a Operação Lava-jato

Abstract

O presente trabalho trata-se do instituto da delação premiada que vem sendo utilizado com muita frequência no ordenamento jurídico brasileiro, em especial, no combate ao crime de lavagem de dinheiro, com o intuito de agilizar as investigações por meio de acordos realizados entre o investigado e o Estado. Nesse sentido, a delação premiada visa trazer vantagens não só para a justiça, mas também para o delator. Portanto, é necessário compreender o contexto em que o referido instituto é inserido e também, saber como esse sistema funciona atualmente. O crime de lavagem de dinheiro engloba vários atos com o objetivo de dar aparência legal àquele dinheiro adquirido de forma ilícita. Dessa forma, o assunto abordado é de suma importância, pois a delação premiada é um assunto atual no Brasil, uma vez que o crime de lavagem de dinheiro e a corrupção se tornaram condutas comuns e corriqueiras nos dias de hoje. Nesse sentido, percebem-se muitas semelhanças entre a operação Lava-Jato e a operação Mãos limpas, que ocorreu na Itália em 1992. Ambas tinham como principal objetivo acabar com a corrupção, além de outras semelhanças que serão abordadas no trabalho em tela. Portanto, fazer uma breve comparação entre as duas operações nos permite compreender melhor o que ocorreu na Itália e quais foram as consequências para o país decorrente dessa operação, possibilitando assim, realizar um prognóstico da operação Lava-Jato como base em estudos sobre a operação Mãos Limpas. Nesse sentido, entender como tal instituto funciona na lei de crime de lavagem de dinheiro facilita no combate a esse crime e na compreensão dos acontecimentos recentes no Brasil.