Da possibilidade de manutenção da antecipação dos efeitos da tutela em face de sentença de improcedência do pedido

Abstract

O presente trabalho trata da possibilidade de subsistência da antecipação dos efeitos da tutela em face de sentença que improcede o pedido, tendo por escopo a análise dos argumentos utilizados pelas correntes contrária e favorável ao presente tema. O estudo foi desenvolvido em quatro capítulos. O capitulo I trata da antecipação de tutela em si, por meio de conceituação, análise da natureza jurídica, constitucionalidade, requisitos e a forma como o referido instituto é tratado no projeto do novo Código de Processo Civil. No capítulo II, a análise passa a ser do instituto da sentença, em especial, sua natureza jurídica, requisitos, efeitos e vícios, sendo, ao final, realizado um emparelhamento entre sentença e antecipação de tutela. No Capítulo III, é conferido enfoque ao efeito suspensivo no recurso de apelação, em especial na utilização do referido efeito como forma de reestabelecer a antecipação dos efeitos da tutela que teve seu efeito cessado em razão da superveniência da sentença improcedente. Por fim, o Capítulo IV, trata efetivamente da problemática, tema do presente trabalho, para isso, é realizado a análise da chamada função social do processo e como esse fenômeno se entrelaça com o princípio da efetividade processual e com o instituto da antecipação de tutela. Ademais, são apresentados os principais argumentos doutrinários e jurisprudenciais utilizados para a defesa, tanto da impossibilidade, como da possibilidade da subsistência do pleito antecipatório frente à sentença de improcedência, sendo majoritária a tese da impossibilidade. No entanto, no presente trabalho, será defendida a tese minoritária, sendo esta, a defesa da possibilidade da subsistência da antecipação de tutela em sentenças improcedentes, ressalvando sua aplicação para casos excepcionais a serem explicitados.