O stalking (perseguição contumaz) à luz da responsabilidade civil no direito brasileiro

Abstract

Frente ao constante aumento de casos de perseguição no Brasil, esse artigo científico tem o objetivo de entender como a responsabilidade civil se aplica àquele que persegue alguém de forma insidiosa. Para fundamentar a presente pesquisa, foram utilizadas doutrinas, legislações, entendimentos jurisprudenciais e artigos acadêmicos. O stalking, ou perseguição contumaz, pode ser definido como a conduta na qual se persegue de forma contumaz e obsessiva outra pessoa, seja pessoalmente ou pela internet, causando-lhe graves danos psicológicos e materiais. Ante a clara violação aos direitos de personalidade amplamente protegidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, chegou-se à conclusão de que é plenamente cabível a responsabilização civil daquele que comete stalking, podendo este ser condenado ao pagamento de indenizações a título de danos morais ou materiais, a depender do caso em concreto, para reparar os danos sofridos pela vítima. Ademais, os tribunais têm entendido dessa maneira, conforme foi analisado neste artigo.