Responsabilidade Civil do empregador pelos danos sofridos por empregado em regime de contrato de trabalho domiciliar

Abstract

Esta monografia trata dos acidentes de trabalho sofridos pelos trabalhadores que desenvolvem suas funções obreiras no âmbito de suas residências, não sendo objeto de análise aqueles trabalhadores autônomos, que optam por trabalhar em suas residências e seus efeitos jurídicos, tais como Arquitetos e Investidores, mas, sim, aqueles trabalhadores que de certa forma se encontram obrigados a trabalhar em casa, uma vez que a empresa empregadora não fornece ambiente de trabalho adequado para a sua realização. A relevância do tema se torna latente quando da responsabilização do empregador face ao infortúnio trabalhista sofrido pelo empregado em sua residência ou em local escolhido para o desenvolvimento de suas atividades. Desta forma, torna-se complexa a maneira de se configurar a responsabilidade do empregador em relação a referidos acidentes de trabalho, tendo em vista que o trabalho realizado no âmbito da residência do empregado impõe certa dificuldade ao empregador em respeito à fiscalização e o devido acompanhamento de seus empregados enquanto desenvolvem suas atribuições. Desta maneira o primeiro capítulo abordará o tema referente à saúde e segurança do trabalho, onde será demonstrada as normas que regulam os direitos dos empregados ao meio ambiente de trabalho adequando. O segundo capítulo se limitará a demonstrar os meios de configuração dos contratos de trabalho, inclusive no que tange ao trabalho domiciliar. Por fim, o último capítulo abordará o tema sobre acidentes de trabalho, suas teorias e especificidade, e ainda, a incidência deste sobre o contrato de trabalho domiciliar.