Cyberbullying: à luz do estatuto da criança e do adolescente

Abstract

O presente trabalho trata do cyberbullying, que consite numa modalidade de crimes virtuais, é a prática do bullying realizado na internet ou por outros meios de comunicação, com mensagens difamatórias ou ameaçadoras. É abordado a evolução da internet, as consequências do mundo jurídico, a análise dos crimes virtuais e se o cyberbulllying se encontra tipificado no Estatuto da Criança e do Adolescente, posto que este tem como base a proteção integral da população infantojuvenil, discute se existe alguma proteção e punição no Estatuto relacionada a essa prática. Demonstra as consequencias do cyberbullying, as medidas de combate, estatíticas e análise de caso. Chegando a conclusão da necessidade do ordenamento jurídico acompanhar o desenvolvimento da sociedade e criar mecanismos eficazes na proteção do cyberbullying.