A psicopatia como semi-imputabilidade no sistema penal

Abstract

O psicopata é aquele que possui um transtorno de personalidade podendo conter um perfil transgressor que afeta a sociedade diretamente. A psicopatia não se encontra entre as doenças mentais, contudo, apresenta uma perturbação da saúde mental que se enquadra na semi-imputabilidade disposta no ordenamento jurídico. Diante desta afirmação é necessário analisar o papel do psicopata que pratica crimes no momento de definição da sanção penal que será aplicada a ele ao ser considerado semi-imputável, podendo então ter sua pena reduzida ou substituída por uma medida de segurança. Este trabalho visa apresentar a psicopatia, demonstrar as sanções penais aplicáveis ao psicopata criminoso e questionar as alternativas para as sanções penais dadas a ele a partir de suas dificuldades, com o auxílio de um estudo de caso a partir de um processo (autos nº 2009.01.1.002251-2) desde o oferecimento da denúncia até a determinação da sanção penal pela substituição da pena para a medida de segurança por meio de internação.