A paternidade socioafetiva dentro da família

Abstract

Este trabalho tem por objetivo demonstrar que apesar da revolução e evolução que a Constituição Federal de 1988 trouxe no ordenamento infraconstitucional brasileiro, mormente no que concerne ao Direito de Família, ainda não foi suficiente para acabar com a exclusão legislativa das famílias cuja base formadora é o afeto, como por exemplo, as famílias reconstituídas. A abordagem será feita tendo como conteúdo principal a Carta Magna de 1988 que traz em suas linhas inovadoras a afetividade como princípio inerente a toda família, garantindo sempre a todo ser humano em desenvolvimento a convivência familiar com aqueles que lhes proporcionam um crescimento físico, moral e psíquico digno, por terem como elemento fundamental de sua vontade o amor, o carinho e o afeto. Demonstrando que sem uma legislação infraconstitucional pertinente às famílias socioafetivas, está por se negar uma realidade que a muito deixou de ser minoria na sociedade brasileira e, portanto, acaba por gerar dificuldades tanto para os magistrados dos Egrégios tribunais brasileiros, como para a organização e estruturação desse tipo de família.