Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 12 de consumo e produção responsáveis: alcance no Brasil à luz da Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito

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O presente trabalho objetiva estudar compreender a aplicação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 12: Consumo e Produção responsáveis da Organização das Nações Unidas no Brasil, através de uma análise à luz da Convenção de Basileia sobre Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito. Ainda, será possível compreender o caminho percorrido mundialmente na luta pela implementação de uma ideia de desenvolvimento sustentável em diversos países, bem como os tratados que foram assinados até a chegada dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Através da análise de dados disponibilizados, será possível compreender os desafios enfrentados pelo país no alcance deste objetivo, bem como possíveis ações a serem tomadas pelo governo a fim de concretizar as metas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. A metodologia utilizada no projeto é a pesquisa bibliográfica e qualitativa, posto que utilizados diversos livros, artigos e doutrinas para definir conceitos essenciais para maior compreensão do tema, bem como dados coletados de diversas fontes a fim de mensurar a efetividade das medidas adotadas e implementadas pelo Brasil com o intuito de alcançar as metas de sustentabilidade.

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ROCHA, Letícia Souza. Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 12 de consumo e produção responsáveis: alcance no Brasil à luz da Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2024.

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