A terceirização e a representação sindical no setor bancário: limites e desafios

Abstract

organização sindical. Assim, este trabalho pretende verificar em que medida a terceirização afeta as relações trabalhistas no setor bancário e o papel das entidades sindicais dos bancários na discussão sobre o tema. A presente pesquisa busca discutir e analisar a terceirização no setor bancário, com foco nos bancos públicos brasileiros, tendo em vista o papel dos sindicatos na defesa dos direitos trabalhistas dos terceirizados. O objetivo da pesquisa consiste em analisar a relação entre representação sindical e a defesa de direitos trabalhistas dos terceirizados, desmembrado em alguns objetivos específicos: contextualizar a terceirização dentro do processo de reestruturação produtiva do setor bancário; identificar os ordenamentos jurídicos que perpassam a temática sobre a terceirização no Brasil; analisar a relação entre representação sindical e garantia de direitos individuais e coletivos do trabalho; abordar os limites e desafios do sindicalismo diante da terceirização; analisar como a jurisprudência tem se posicionado acerca da terceirização bancária, principalmente com relação aos correspondentes bancários; discutir sobre a necessidade de regulamentação específica sobre terceirização; analisar as implicações do PL 4.330/2004 (PLC 30/2015) sobre a atividade bancária e o papel do sindicato nessa discussão. A terceirização bancária enfraquece a organização coletiva dos trabalhadores e a atuação sindical. O enquadramento sindical desses trabalhadores não foi previsto pela CLT e nem se encontra normatizado. O sindicato dos bancários possui um papel crucial na discussão acerca da terceirização, inclusive reivindicando a representação sindical dos trabalhadores terceirizados em atividades bancárias. Entende-se que os terceirizados representados pelo sindicato do grupo profissional da atividade em dqeuvee mes tsãeor contratados, possuindo benefícios, direitos e condições ao menos similares aos empregados diretos dos tomadores de serviços. A representação sindical destes terceirizados pelo sindicato dos bancários fortalece a categoria bancária, ao mesmo tempo em que garante direitos mínimos previstos nas convenções coletivas de trabalho dos bancários aos terceirizados e na própria Constituição Federal.