Meios consensuais de resolução de conflitos: uma análise de sua eficácia sob a ótica do novo Código de Processo Civil

Abstract

O trabalho monográfico em epígrafe visa demonstrar que os processos de mediação e conciliação obrigatórios com o advento do Novo Código de Processo Civil, lei 13.105 de 16 de Março de 2015, têm por objetivo tornar a justiça mais célere e qualificar as decisões judiciais. Todavia, tais modelos autocompositivos de resolução de litígios criaram mais uma fase processual, não atingindo o objetivo primordial do Código. Apresentado qual será a postura dos agentes envolvidas em tais processos e como se dará a mudança de cultura por parte da sociedade, serão verificadas as quantidades de processos judiciais em trânsito nos diversos tribunais e, posteriormente, acordos homologados pelos centos de conciliação e mediação dos respectivos fóruns. Realizou-se comparação entre o Código de 1973 e o de 2015, verificando possível mudança na postura do legislador perante os conflitos propostos. O trabalho analisou o proposto pelo legislador, verificando se realmente está coerente com o que acontece na justiça brasileira e atendendo as diversas pessoas que adentram com demandas judiciais. Será abordada a evolução histórica da resolução dos conflitos as ondas de acesso à justiça. É pautado também como se dá a resolução por intermédio do código de 2015, abordando diversos princípios. Ao final do trabalho, pretende-se ter deixado claro todos os aspectos referentes aos institutos estudados, bem como as evoluções processuais ocorridas no código vigente. E, principalmente, abordar se está sendo válida toda a mudança proposta pelo conciliador.