A despatologização da transexualidade e o processo transexualizador como um direito fundamental

Abstract

A transexualidade é considerada uma doença no Brasil e em vários países do mundo em razão de adotarem as classificações de manuais internacionais de medicina como o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM), o Código Internacional de Doenças (CID) e o Standards Of Care (SOC). O Conselho Federal de Medicina tem esse mesmo posicionamento, ao contrário do Conselho Federal de Psicologia e de vários pesquisadores e professores brasileiros que preferem visualizar a transexualidade como uma das formas de expressão de gênero. Esse trabalho traz argumentos despatologizantes e busca defender a cirurgia de transgenitalização e todo o processo transexualizador como um direito fundamental à saúde e da personalidade de todos os cidadãos que queiram a ele se submeter, de forma que a pessoa trans tenha acesso aos serviços fornecidos pelo Sistema Único de Saúde caso o Ministério da Saúde deixe de entender a transexualidade como uma patologia, mantendo a possibilidade da pessoa escolher quais procedimentos deseja realizar.