Amicus curiae: poderes e legitimidade recursal

Abstract

A presente monografia tem como objeto de pesquisa o instituto jurídico do amicus curiae, presente principalmente nos países que adotam o sistema do common law, e com maior repercussão no Brasil desde a Lei 9.868 de 1999. Seu poder democratizador, garante que órgãos e entidades participem do julgamento da lide, trazendo consigo informações relevantes para o órgão julgador, para que se chegue à melhor decisão possível. O enfoque deste trabalho está em analisar seus poderes processuais, iniciando com um breve histórico, passando pela ideia central da tese de Peter Häberle, idealizador do amicus curiae, e a atuação desta figura processual no Direito Brasileiro. Por fim, se analisará seus poderes, bem como a sua recorribilidade.