O papel do Estado na formulação de políticas públicas e na modulação de comportamento dos usuários de trânsito: velocidade e embriaguez

Abstract

O trabalho tem como objetivo a análise sobre políticas públicas de trânsito aplicadas pelo Estado brasileiro e a modificação de comportamento dos usuários frente ao compromisso estabelecido com a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial de Saúde (OMS) e os resultados parciais colhidos durante a “Década Mundial de Ação pela Segurança no Trânsito”. Assim, o objetivo da pesquisa foi compreender o papel do Estado na formulação de políticas públicas e na modulação de comportamento dos usuários de trânsito. Para isso, aplicou-se a análise de dados colhidos nos relatórios da ONU, da OMS e do Sistema Único de Saúde (SUS) no período de 2009 a 2012, pois pendentes dados de 2013 a 2016; observaram-se mudanças legislativas no tratamento da embriaguez ao volante, um dos parâmetros fixados pela ONU como determinante em acidentes e também eventuais modificações necessárias em relação aos limites de velocidade, outra recomendação internacional. Aplicaram-se as metodologias qualitativa e quantitativa para análise dos quadros atual e de projeções futuras. Concluiu-se que o avanço brasileiro na verdade representa retrocesso na redução a partir da comparação entre os índices de mortalidade verificados no período.