A proteção do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O trabalho aborda o tema do direito ao esquecimento e a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. Este estudo visa à compreensão do direito ao esquecimento, demonstração e comprovação de acolhimento do presente tema no ordenamento jurídico brasileiro. A argumentação da tese do direito ao esquecimento está plausada em casos concretos em que o sistema jurídico utiliza o método da ponderação. Podemos observar o caso da Chacina da Candelária ou da Lori Metz em que a jurisprudência brasileira acata, colocando em ênfase e dando prevalência ao principio da intimidade e privacidade em relação ao principio da liberdade de imprensa e de expressão. A base legal desta análise foram a Constituição Federal vigente, a nova lei do Marco Civil da Internet Lei 12.965/2014, o Código Civil/2002 e o Enunciado 521 do CNJ. Os tribunais superiores reconheceu a possibilidade de acatamento da tese do direito ao esquecimento no Brasil, visualizamos isto através da jurisprudência que demonstra como o Poder Judiciário vem agindo em relação ao direito ao esquecimento ao aplicar o método de ponderação para a solução das colisões de normas e princípios.