Teoria do direito de Kant e sua aplicação ao direito contratual tendo em vista as mudanças provocadas pelo desenvolvimento dos princípios sociais modernos

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo investigar a possibilidade da Teoria do Direito de Kant ser aplicada ao moderno Direito Contratual. Indaga-se sobre esta possibilidade em função da modificação trazida à estrutura contratual pela criação dos princípios sociais dos contratos. O trabalho apresenta o contexto histórico do surgimento do Estado Liberal e desenvolve a Teoria do Direito de Immanuel Kant. No segundo capítulo é analisada a evolução dos contratos a partir do estudo de Durkheim sobre o tema. Faz uma pontuação das principais formas contratuais que antecederam o contrato consensual e equitativo, modelos finais do instituto dos contratos. No terceiro capítulo são apresentados os conceitos dos princípios clássicos do direito contratual e posteriormente é feita uma comparação com a nova ideologia trazida ao sistema jurídico pelos princípios sociais; como o princípio da função social dos contratos, da boa fé objetiva e da equivalência material. Por fim, após o esclarecimento sob o aspecto filosófico do pensamento de Kant e o desenvolvimento dos princípios objeto deste trabalho, é feita uma vinculação entre a teoria do direito de Immanuel Kant e os novos pensamentos da esfera do direito contratual. Busca responder desta forma a indagação sobre a possibilidade ou não de esta vinculação ser feita assim como aconteceu em relação à época dos princípios clássicos.