Tributação de gases estufa no Brasil: perspectivas de justiça tributária e ambiental

Abstract

O presente artigo tem como objetivo central e a partir de uma revisão bibliográfica refletir sobre a possibilidade da criação de um tributo sobre as emissões de gases estufa a partir do princípio da isonomia tributária e com base nos conceitos de justiça tributária e ambiental. Visa-se analisar a essencialidade da intersecção entre política ambiental e tributária a partir da tributação, bem como, suas consequências no fomento ao desenvolvimento sustentável e defesa do direito fundamental ao meio ambiente, previsto no art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil.