Possibilidades e limites dos mecanismos de combate ao trabalho em condição análoga à de escravo: o caso das indústrias têxteis

Abstract

Relatório Monográfico de Pesquisa no âmbito dos direitos humanos, cujo objeto é a temática do trabalho em condição análoga à de escravo nas indústrias têxteis, questionando-se se há realmente a presença de trabalho escravo contemporâneo no setor têxtil brasileiro, e se existem soluções jurídicas e políticas públicas para o seu combate, bem como a prospecção futura desse combate, considerando o atual contexto de crise econômica no qual o país se encontra. Utilizou-se a pesquisa dogmática e instrumental, realizando-se amplo estudo frente aos mais diversos meio e fontes de informação, em virtude do aspecto multidisciplinar do tema, de maneira que fosse possível aliar a teoria à realidade. Pôde-se verificar com a pesquisa que há a prática do trabalho em condição análoga à de escravo na indústria têxtil, com a forte presença de imigrantes bolivianos, peruanos e paraguaios nesse contexto de exploração. Observou-se, ainda, que não há políticas públicas voltadas especificamente para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo na indústria têxtil. Ademais, os dados estatísticos demonstraram que a vulnerabilidade socioeconômica, a pobreza, o desemprego, a falta de oportunidades e a falta de alfabetização são fatores de favorecimento do trabalho em condição análoga à de escravo. Apurou-se que a política de combate ao trabalho escravo contemporâneo encontra-se ameaçada, em virtude do contingenciamento de recursos para as fiscalizações trabalhistas e da atual crise econômica enfrentada pelo país. Por fim, observou-se que, apesar de existirem soluções jurídicas e políticas públicas voltadas para o enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo, as medidas adotadas pelo Estado brasileiro ainda não são suficientes para a sua erradicação.