O direito à informação à luz da perspectiva do direito como trunfo de Dworkin

Abstract

A perspectiva do direito como trunfo de Dworkin evidencia a importância de se levar os direitos a sério, sob pena de esvaziá-los em sua força e sentido. Para o autor, o direito é uma promessa da maioria às minorias de que sua dignidade e igualdade serão respeitadas, razão pela qual não deve ser subordinado por argumentos de cunho utilitarista formulados pelo Estado. Utilizando o ferramental oferecido pela teoria do direito de Dworkin, com especial ênfase na concepção de trunfo e na visão do direito como integridade, analisou-se o acórdão do Supremo Tribunal Federal referente ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) n. 23.036-1/RJ, cuja discussão centrou-se no direito a informação. A partir da referida análise, concluiu-se que a consideração do direito como trunfo foi variável determinante, no caso concreto, para a definição do resultado do julgamento e consequente entrega da informação requerida. Por fim, incorpora-se a contribuição do modelo procedimentalista de Habermas à teoria do direito de Dworkin, o que possibilita a evolução da compreensão do direito como trunfo na direção de uma concepção libertária.