As relações simultâneas e o direito de família: as uniões dúplices e as consequências do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal

Abstract

O presente artigo científico busca esclarecer algumas questões acerca das relações simultâneas no Brasil, tendo em vista que o legislador não dedicou seu tempo à proteção legal do tema, ficando à cargo do Poder Judiciário fazê-lo. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal, ao debater o presente tema fixou um entendimento que favorece a preservação de valores morais e escolheu por não reconhecer as uniões dúplices. Diante dessa realidade, este estudo é dedicado a análise da supramencionada decisão da Corte Superior, considerando a evolução da sociedade e a realidade fática da vivência do povo brasileiro. Foram utilizadas a pesquisa bibliográfica e a revisão da jurisprudência pátria como métodos de pesquisa para a formação desta tese. Verificou-se que o Supremo Tribunal Federal ao proferir tal decisão, prezou pelo texto escrito da lei e pelo princípio ético e moral da monogamia, escolhendo por acompanhar as evoluções da sociedade frente ao Direito de Família, com conceitos e formações que seguem em constante movimento. Diante deste resultado, podemos concluir que, apesar do dito Tribunal Superior estar permanentemente acompanhando as mudanças de comportamento e pensamento da coletividade, bem como a transformação da jurisprudência de alguns dos tribunais inferiores ao lidar com o tema, isso não significa que estas serão priorizadas quando em oposição aos valores morais inseridos vigorosamente em sociedade.