A distinção entre o delito de maus-tratos e o de tortura-castigo no seio familiar

Abstract

Esta monografia tem como objetivo pesquisar sobre a diferenciação entre a prática de tortura e a de maus-tratos contra crianças e adolescentes no ambiente doméstico. Visa analisar as distinções entre os meios de cometimento e os resultados provocados na vítima. O foco do estudo é a demonstração da dificuldade de comprovação do elemento subjetivo e a conseqüente complicação para o aplicador da lei penal o que coloca em dúvida a eficácia da lei nº. 9.455/97. A finalidade é contribuir para que as violências cometidas no núcleo familiar sejam analisadas minuciosamente e que as condutas mais graves sejam enquadradas na lei da tortura.