Obrigatoriedade da vacinação infantil contra a covid-19: uma análise à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal

Abstract

No final de 2019 surgiu, em Wuhan, na China, um novo vírus, cientificamente chamado de SARS-CoV-2 e popularmente conhecido como Covid-19. Em pouco tempo o que se tratava apenas de uma epidemia se transformou numa pandemia mundial. Diante disso, por não saber ao certo como tratar e prevenir a disseminação da Covid-19, os Estados tomaram determinadas medidas, dentre elas a vacinação. Entretanto, pelo fato de muitos cidadãos optarem por não se imunizar por razões de crença ou por livre consciência, houve a necessidade de uma decisão jurídica a este respeito. Assim, em decorrência da análise da obrigatoriedade da vacinação perante o Supremo Tribunal Federal, foi gerado o tema de repercussão geral n. 1.103. Dessa forma, o presente artigo tem como metodologia a pesquisa bibliográfica, pesquisa jurisprudencial e estudo de caso, com um olhar voltado à proteção infantil, responsabilidade parental e o interesse privado frente ao interesse público.