A figura do juiz de garantias no processo penal e o fortalecimento do sistema acusatório

Abstract

Trata-se de artigo científico apresentado no Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília como requisito parcial para obtenção do título de Bacharela em Direito. O objetivo do artigo científico é o de avaliar a importância da figura do juiz de garantias dentro do processo penal brasileiro, com o reforço dos princípios constitucionais que dão suporte à matéria. O artigo está estruturado em três tópicos: inicialmente, apontam-se as razões que fizeram com que o juiz das garantias passasse a vigorar no atual ordenamento jurídico, a partir do denominado “Pacote Anticrime”. Em segundo lugar, apontam-se os contornos do denominado processo penal acusatório e a relevância, portanto, de se criarem mecanismos que fortaleçam as garantias processuais. Por fim, avaliam-se os desafios para sua real concretização no sistema atual. O método escolhido para o desenvolvimento do artigo é o bibliográfico qualitativo.