Os direitos sucessórios do filho afetivo: a possibilidade jurídica de reconhecimento do enteado como herdeiro

Abstract

A presente monografia tem por objetivo fazer um breve estudo sobre as relações de afetividade nas famílias atuais, incluindo a relação padrasto/enteado como pai e filho e as consequências que este tipo de adoção afetiva pode gerar na sucessão. A afetividade nas relações familiares é extremamente importante nos novos arranjos familiares, principalmente para compreender as disposições sociais atuais, e como o Estado está tutelando essa situação. Este estudo foi elaborado através de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e estudo de casos reais na tentativa de entender como a filiação biológica e socioafetiva têm sido tratada pelo meio jurídico quando se encontra em conflito. O reconhecimento da paternidade socioafetiva por meio de seus requisitos como posse de estado de filho e o afeto na relação demonstram fundamentais para que haja o reconhecimento da paternidade socioafetiva. A relação padrasto e enteado pode ser entendida como uma relação pai e filho, para os efeitos sucessórios, mesmo Post mortem do “pai” e o enteado deve ser considerado herdeiro.