Intersexualidade e assistência na rede pública de saúde no Distrito Federal: limitações e desafios

Abstract

A atenção à saúde de intersexo tem sido reduzida ao diagnóstico e à medicalização, desconsiderando as problemáticas psíquicas, sociais e jurídicas implicadas na vivência da intersexualidade. Além da questão do estigma, o sujeito intersexo não possui uma Portaria Ministerial em saúde que regule a assistência à saúde na perspectiva da integralidade. O estudo tem como justificativa a necessidade de problematização da atuação dos profissionais da saúde no tocante às decisões normalizadoras, a fim de garantir o respeito à integridade psíquica, física e aos seus direitos humanos e sociais. Apresenta como hipótese o fato de que a assistência à saúde de intersexo está pautada na medievalização no tratamento em detrimento do princípio da integralidade e equidade previstos pelo Sistema único de Saúde. O objetivo é contribuir para a qualificação dos serviços de saúde dessa população na perspectiva da integralidade, bem como analisar as produções de sentido de profissionais envolvidos com a atenção à saúde de pessoas intersexo e seus familiares. Adotou-se o método qualitativo de coleta e análise de dados, tendo como referencial metodológico a Teoria Fundamentada (STRAUSS & CORBIN, 2007). Participaram do estudo dezessete profissionais que atuam na área da saúde - entre os quais seis psicólogos, uma geneticista, três cirurgiões (sendo dois urologistas e um ginecologista), uma enfermeira, uma assistente social, duas endocrinologista, e três residentes -, um psicólogo que atua no NUDIN/SEDEST, uma psicóloga que atua na Defensoria Pública do DF, um Defensor Público, e dois familiares de pessoa intersexo. A coleta de dados foi realizada em cinco hospitais do Distrito Federal. Foi utilizado um roteiro semi-estruturado de perguntas e completamento de frases, com a gravação dos dados em Áudio, além da observação participante. A partir dos dados coletados chegou-se às seguintes categorias de análise: rede de atenção, equipe de saúde, normalização no cuidado, binarismo de gênero e atuação do profissional de psicologia. Identificou-se precariedade na rede de atenção, como problemas estruturais, falta de profissionais e de articulação intersetorial. Na maioria dos hospitais não existem equipes qualificadas atuando de forma interdisciplinar. A medicalização é a estratégia normalizadora para o tratamento, havendo adequação à lógica binária de gênero com reparações cirúrgicas e prejuízo no acesso ao registro civil quando não realizada a cirurgia. Não há um discurso homogêneo entre os profissionais da saúde, e os profissionais de psicologia não possuem conhecimento técnico para lidar com a temática, mas têm procurado atuar oferecendo escuta qualificada aos diversos atores envolvidos, inclusive aos membros das equipes. A escuta psicológica visa minimizar os efeitos aversivos não só da hospitalização, mas também do estigma e da invisibilidade social. Faz-se necessária articulação entre os profissionais de saúde, bem como maior participação da assistência social por meio do reconhecimento de violações de direitos associadas à intersexualidade. Concluímos que há iniciativas de superação do viés medicalizador, e que as redes de atenção são fundamentais para isso.