A possibilidade jurídica da personalidade dos animais no direito contemporâneo

Abstract

O presente trabalho tratou da possibilidade jurídica de atribuir personalidade aos animais, buscando fundamentos éticos e jurídicos para tal, tendo em vista que a legislação brasileira não traz explicitamente essa opção. Desde o início do pensamento do homem em sua relação com a natureza, o animal foi subjugado como algo a servir o ser humano, tendo esse pensamento perdurado até hoje por meio do especismo. As legislações atuais, apesar de ainda os tratarem como objetos, trazem específica proteção através da tutela do meio ambiente, que, entretanto, ainda permite sua subordinação e uma punição ínfima para quem viola suas vidas e dignidade física. Assim diversos filósofos e juristas passaram a pretender a atribuição do status de sujeito de direito aos animais, tendo em vista valorizar sua vida como ser senciente e dar fim ao sofrimento animal. Existem aberturas na legislação brasileira, que permitem refletir acerca do tema e exemplos estrangeiros que demonstrar ser possível o instituto. Existem projetos de lei em trâmite requerendo a atribuição de uma personalidade sui generis aos animais, mas concretamente, não houve qualquer mudança ainda. Conclui-se que a proteção do animal e do meio ambiente vem ganhando importância, mas para concretização da tese deste trabalho seria necessária inovação legislativa.