O direito sucessório nas famílias paralelas

Abstract

O presente trabalho tem como finalidade a abordagem do direito sucessório nas famílias paralelas, as quais são denominadas também como simultâneas. Essas famílias passaram a ser estudadas devido à incidência do princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da pluralidade familiar, e também o princípio da afetividade nas relações familiares. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988,esses princípios possibilitaram o reconhecimento da união estável e também de diversas outras entidades familiares, sendo uma dessas a família paralela. Com isso, será delineada a evolução das famílias, com enfoque na questão da monogamia, que, de maneira geral, ainda prevalece no conceito contemporâneo de família. Uma vez que essa família simultânea venha a ser reconhecida no plano jurídico, nota-se que ela surtirá seus devidos efeitos. Dessa forma, é necessário o estudo do direito sucessório, baseado na jurisprudência vigente,quanto à possibilidadeda ex-convivente da família concomitante ser titular de direitos sucessórios do de cujus.