Unbundling e concorrência em telecomunicações

Abstract

Pretendemos abordar, neste trabalho, um das questões que revolvem em torno da problemática da concorrência no âmbito do Direito de Telecomunicações: o compartilhamento de infra-estrutura entre prestadoras de serviços de telecomunicações, ou unbundling. Como alguns serviços de telecomunicações constituem monopólio natural, notadamente o serviço telefônico fixo, a implantação da competição pelas simples forças do mercado torna-se bastante difícil. É necessário que o Poder Público intervenha a fim de criar um ambiente no qual vários competidores possam ofertar seus serviços. Isso, decerto, é do interesse do consumidor, que, com maior possibilidade de escolhas, pode influenciar o preço do mercado, reduzindo-o. Entretanto, o compartilhamento de infra-estrutura no Brasil ainda é bastante incipiente, e é necessário averiguar se há previsão legal desse compartilhamento. Analisaremos a legislação brasileira que trata do assunto à luz da experiência dos EUA na questão, muito rica, servirá de auxílio a nosso estudo.