Políticas públicas de combate ao tráfico de pessoas no Brasil: um estudo de dados à luz dos dispositivos normativos nacionais e do Protocolo de Palermo

Abstract

O objetivo do trabalho desenvolvido é analisar os dados referentes ao crime do tráfico de pessoas no Brasil e, mais especificamente no Distrito Federal, à luz das diretrizes normativas das políticas públicas previstas no ordenamento pátrio e de informações que refletem quais ações de fato são promovidas a fim de se combater o crime. Para isso, a pesquisa envolveu uma análise panorâmica sobre o ilícito do tráfico de pessoas, envolvendo o estudo de seu conceito e aspectos históricos importantes, além de uma pesquisa quanto à legislação que estabelece políticas públicas de enfrentamento a serem promovidas no país e, por fim, um estudo quanto aos dados do crime em âmbito nacional e distrital. Com base na pesquisa desenvolvida constatouse que, embora algumas diretrizes previstas em normas de enfrentamento ao ilícito já estejam sendo estabelecidas, muito ainda há que se promover para se atingir um efetivo combate ao tráfico de pessoas no Brasil, em especial no relacionado à produção de pesquisas sobre o tema e na divulgação de informações.