A criminalização de mulheres negras: a incidência do direito penal do inimigo na transversalidade de raça e gênero

Abstract

O objetivo deste artigo é fazer uma análise transversal dos atributos de raça, gênero e classe na distribuição da pena no sistema penal. Este trabalho demonstra que o sistema de justiça criminal pode ser utilizado como uma ferramenta de dominação racial e de gênero, pois, em sua gestão, a intersecção dos eixos frágeis é claramente expressa e delineada por raça, gênero e classe na produção das categorias de indivíduos que devem ser punidos. Além dos estupros sistemáticos que vitimaram as mulheres negras desde o período colonial e de escravização, as mesmas são submetidas a punições criminais sem o atendimento a todos os requisitos processuais, dado ao padrão racista existente nas decisões judiciais quanto a essa temática. O artigo é construído com base no método bibliográfico qualitativo e faz análise de decisões judiciais que se reportam à criminalização dessas mulheres.